Execução Fiscal 0015760-68.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.066.377,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

CIRO SIQUEIRA GONCALVES SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de CIRO SIQUEIRA GONCALVES SOBRINHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:33

Todas as movimentações(69)

Juntada de petição intercorrente

20/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 16:47

Ato ordinatório

•04/03/2024, 12:57

20/03/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de CIRO SIQUEIRA GONCALVES SOBRINHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015760-68.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: CIRO SIQUEIRA GONCALVES SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRO SIQUEIRA GONCALVES SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:47

Juntada de volume

17/06/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/04/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2019, 12:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/11/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2016, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 12:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 12:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/02/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2014, 13:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2013, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2012, 14:39

INICIAL AUTUADA

26/10/2012, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2012, 15:40