Execução Fiscal 0002553-25.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 21.900,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Paracatu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAMILO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:35

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:35

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 16:23

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de CAMILO TEIXEIRA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:26

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 21:10

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 10:56

Processo Desarquivado

27/04/2022, 10:56

Decorrido prazo de CAMILO TEIXEIRA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:35

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:35

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 16:23

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•27/04/2022, 21:10

Despacho

•30/06/2021, 10:59

21/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de CAMILO TEIXEIRA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:26

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 21:10

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 10:56

Processo Desarquivado

27/04/2022, 10:56

Decorrido prazo de CAMILO TEIXEIRA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:59

Juntada de manifestação

29/06/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002553-25.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMILO TEIXEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILO TEIXEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (11013)

09/12/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/11/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 02 ENVELOPES

13/09/2016, 15:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS

13/07/2016, 18:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÕES DO SISTEMA ELEITORAL (SIEL)

25/04/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/04/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

28/03/2016, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/02/2016, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2016, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 11:53

INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 15:56