Cumprimento de sentença 0001779-23.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

CAREN ADRIANE BATISTA BEZERRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

CAREN ADRIANE BATISTA BEZERRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 19:56

Publicado Ato ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:49

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:40

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:40

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

03/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de CAREN ADRIANE BATISTA BEZERRA em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:36

Publicado Intimação polo passivo em 27/05/2025.

14/06/2025, 16:08

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 19:56

Publicado Ato ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:49

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:40

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 13:40

Ato ordinatório

•24/09/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:40

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:40

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

03/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de CAREN ADRIANE BATISTA BEZERRA em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:36

Publicado Intimação polo passivo em 27/05/2025.

14/06/2025, 16:08

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.

14/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:08

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 14:36

Expedição de Documento RPV.

24/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:28

Processo Desarquivado

22/04/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 09:07

Juntada de certidão

22/04/2025, 09:04

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:40

Processo Desarquivado

11/04/2025, 12:58

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de CAREN ADRIANE BATISTA BEZERRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:04

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 10:58

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 11:53

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:53

Juntada de manifestação

29/04/2024, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

23/04/2024, 14:48

Juntada de cálculos judiciais

23/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/04/2024, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:47

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:14

Juntada de impugnação

13/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 09:23

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:55

Juntada de substabelecimento

06/03/2023, 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

10/11/2022, 12:03

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

10/11/2022, 11:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/11/2022, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:38

Juntada de certidão

15/08/2022, 07:59

Juntada de certidão

05/08/2022, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:14

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 16:33

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 19:10

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 17:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2022, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2022, 09:08

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENVIO CEF

09/05/2022, 08:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/05/2022, 10:07

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/05/2022, 10:07

OFICIO: EXPEDIDO

29/04/2022, 15:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/04/2022, 13:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/04/2022, 15:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2022, 11:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2022, 08:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2022, 09:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

09/02/2022, 10:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

08/02/2022, 14:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

15/12/2021, 14:38

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

14/12/2021, 23:45

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

03/12/2021, 18:58

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

03/12/2021, 11:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/11/2021, 14:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/11/2021, 17:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2021, 08:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2021, 09:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2021, 09:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/06/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

18/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 13:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/06/2021, 11:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

15/06/2021, 11:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

14/06/2021, 15:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/06/2021, 15:45

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

14/06/2021, 15:45

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

03/05/2018, 17:40

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

19/04/2018, 13:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 16:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2017, 09:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

12/12/2017, 13:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 10:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 17:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA

24/11/2017, 11:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2017, 04:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2017, 04:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

30/10/2017, 16:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

30/10/2017, 16:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

25/09/2017, 09:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/09/2017, 09:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/09/2017, 14:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 20:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 11:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2017, 12:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 12:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

18/07/2017, 08:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 10:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/07/2017, 10:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/07/2017, 18:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2017, 15:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

19/06/2017, 15:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

31/05/2017, 16:52

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/05/2017, 10:12

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/04/2017, 10:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2017, 13:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2017, 14:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

26/01/2017, 15:11

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2017, 19:19

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

24/01/2017, 19:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

23/01/2017, 14:21

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

20/01/2017, 14:20

CONCLUSOS: PARA DECISAO

19/01/2017, 13:38

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

18/01/2017, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

18/01/2017, 14:02

Despacho

•15/04/2025, 13:54

Ato ordinatório

•12/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

•12/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

•22/04/2024, 13:51

Despacho

•11/04/2024, 18:00

Impugnação

•13/04/2023, 15:30

Despacho

•02/08/2022, 14:14

Petição intercorrente

•26/07/2022, 16:33

Outras peças

•26/07/2022, 16:33

Despacho

•06/05/2022, 08:55

Despacho

•20/04/2022, 15:27

Documentos Diversos

•14/03/2022, 08:14

Despacho

•18/11/2021, 16:57

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•24/09/2025, 13:40

Ato ordinatório

•24/09/2025, 13:40

Despacho

•15/04/2025, 13:54

Ato ordinatório

•12/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

•12/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

•22/04/2024, 13:51

Despacho

•11/04/2024, 18:00

Impugnação

•13/04/2023, 15:30

Despacho

•02/08/2022, 14:14

Petição intercorrente

•26/07/2022, 16:33

Outras peças

•26/07/2022, 16:33

Despacho

•06/05/2022, 08:55

Despacho

•20/04/2022, 15:27

Documentos Diversos

•14/03/2022, 08:14

Despacho

•18/11/2021, 16:57

Documentos Diversos

•09/08/2021, 08:14

Decisão

•19/11/2019, 11:17

Despacho

•21/09/2017, 15:34

Documentos Diversos

•18/07/2017, 11:45

Despacho

•13/07/2017, 16:27

Sentença (anexo)

•18/05/2017, 12:54

Documentos Diversos

•27/01/2017, 14:15

Decisão

•20/01/2017, 17:40