Execução Fiscal 0003370-60.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2008

Valor da Causa

R$ 4.857,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE RAIMUNDO PIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:32

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 10:56

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PIO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003370-60.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO PIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO PIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:32

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:32

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:32

Ato ordinatório

•18/08/2021, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 10:56

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PIO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003370-60.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO PIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO PIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2021, 10:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 09:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA DE DESPACHO

02/07/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

02/07/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/06/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

26/04/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/04/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - janeiro de 2012

14/01/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2010, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

03/11/2010, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2010, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2010

04/08/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2009, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2009, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2009, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2009, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2009, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/04/2009, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

17/04/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO EDJF1 032, DE 26.02.09

25/02/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/02/2009, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO.

17/02/2009, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ag. assinatura

17/02/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

05/02/2009, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2009, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2009, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

03/12/2008, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ASSINATURA

27/11/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2008, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

14/11/2008, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2008, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/11/2008, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2384/08

24/10/2008, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2384/2008

17/09/2008, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

24/06/2008, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

09/06/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2008, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

06/06/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/06/2008, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2008, 14:05

INICIAL AUTUADA

05/06/2008, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2008, 13:28