Execução Fiscal 0002800-11.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.006,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ANTONIO ALBERTO MACHADO CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 08:15

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 23:06

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO MACHADO CAVALCANTI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:33

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002800-11.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO MACHADO CAVALCANTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALBERTO MACHADO CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:56

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 08:15

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 23:06

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 22:28

Documentos

Sentença Tipo A

•23/11/2021, 08:15

Despacho

•19/08/2021, 15:03

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legal

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Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO MACHADO CAVALCANTI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:33

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002800-11.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO MACHADO CAVALCANTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALBERTO MACHADO CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 13:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2014, 13:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/03/2014, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO OUTUBRO 2013

05/11/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2012, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/07/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/04/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/04/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

18/04/2012, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JANEIRO DE 2012

18/01/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU

25/11/2010, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

22/11/2010, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2010, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2010, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2010, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2010, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2010, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2010, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/03/2010, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

18/03/2010, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR DIVIDA

23/11/2009, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

23/11/2009, 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 0693/2008

20/11/2009, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

23/10/2008, 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 693/2008

17/09/2008, 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. ASSINATURA

10/09/2008, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXQTE.

10/09/2008, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

19/08/2008, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

19/08/2008, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

08/08/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

05/06/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - JOSE SOBRINHO

04/06/2008, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. 044/2008

04/04/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇAO DA EXEQUENTE

31/03/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 053, DE 28.03.08

28/03/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 25.03.08

25/03/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

14/02/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANATEL

14/02/2008, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO OUTUBRO 2008

17/01/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CI 102

17/01/2008, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO/2008

10/10/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

10/10/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

09/10/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANATEL

08/10/2007, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇAO DA EXEQUENTE

14/08/2007, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

14/08/2007, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1022/2007

27/07/2007, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

09/07/2007, 18:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

12/06/2007, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2007, 15:53

INICIAL AUTUADA

06/06/2007, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2007, 18:01