Execução Fiscal 0005682-38.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2010

Valor da Causa

R$ 8.566,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

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Terceiro

L.J. FERREIRA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de L.J. FERREIRA RODRIGUES - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:15

Juntada de Certidão

04/03/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 08:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2021, 08:22

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de L.J. FERREIRA RODRIGUES - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 18:38

Despacho

•23/11/2021, 08:22

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legal

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08/03/2022, 04:15

Juntada de Certidão

04/03/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 08:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2021, 08:22

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 22:51

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:04

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:42

Decorrido prazo de L.J. FERREIRA RODRIGUES - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005682-38.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: L.J. FERREIRA RODRIGUES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L.J. FERREIRA RODRIGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 11:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 15:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

17/12/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/12/2015, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

09/12/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

25/11/2011, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2011, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

11/11/2011, 13:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/10/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/10/2011, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2011, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2011, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

21/07/2011, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

13/07/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2011, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2011, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDFJ1. DE 14-03-2011

14/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/03/2011, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 18:58

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2010, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2010, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND 1998/2010

25/08/2010, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1998/2010

09/08/2010, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 11:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 07:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2010, 15:11

INICIAL AUTUADA

04/05/2010, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2010, 17:43

INICIAL AUTUADA

03/05/2010, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2010, 17:01

Despacho

•19/08/2021, 15:04