Execução Fiscal 0001952-90.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.711.236,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL

CPF

Reu

MSG EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (SS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO

OAB/PA 20639·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2023, 19:13

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

25/02/2023, 09:19

Juntada de manifestação

13/02/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 12:24

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 10:29

Juntada de diligência

16/09/2022, 10:29

Juntada de consulta

14/09/2022, 15:14

Todas as movimentações(136)

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2023, 19:13

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 14:28

Ato ordinatório

•20/01/2023, 12:24

05/06/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

25/02/2023, 09:19

Juntada de manifestação

13/02/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 12:24

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 10:29

Juntada de diligência

16/09/2022, 10:29

Juntada de consulta

14/09/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 10:48

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2022, 10:36

Juntada de consulta

19/08/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 10:28

Juntada de consulta

29/07/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 20:58

Juntada de outras peças

28/07/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:27

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:34

Juntada de consulta

30/08/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 09:23

Outras Decisões

23/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de MSG EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (SS) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Conclusos para decisão

13/07/2021, 15:05

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:33

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001952-90.2017.4.01.3900. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA, MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL, MSG EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (SS) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA, MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL, MSG EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (SS) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Belém/PA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 09:29

Juntada de volume

17/06/2021, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 21:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 21:08

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 13:03

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 13:03

Juntada de outras peças

26/11/2020, 20:54

Juntada de petição intercorrente

20/11/2020, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:51

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:51

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:04

Decorrido prazo de MSG EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (SS) em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2020.

30/10/2020, 23:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2020.

30/10/2020, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 10:53

Juntada de volume

24/09/2020, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SISTEMA RENAJUD

11/02/2020, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2020, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 10:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2019, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2019, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL, COM PERDA TOTAL DOS DADOS NO PERÍODO DE 06/04 A 21/05/2019

18/06/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2019, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

31/01/2019, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 14:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

23/01/2019, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

23/01/2019, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2018, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 16:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 7ª VARA TRT8 REGIÃO

28/11/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

29/10/2018, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

10/10/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 13:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 515/2018, REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO/SEI Nº 4835-62.2018.4.01.8010

15/06/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 14:54

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 420/2018, REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DE PROCESSO SEI

25/05/2018, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/04/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 14:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA A DEVOLUÇÃO DE MANDADOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDOS.

09/01/2018, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 14:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2017, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2017, 14:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 16:27

INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2017, 13:07

Despacho

•26/04/2022, 13:27

Decisão

•23/08/2021, 09:22

Despacho

•08/06/2021, 21:08