Execução Fiscal 0000239-33.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2015

Valor da Causa

R$ 58.964,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOEL JACARE MADEIRAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação

02/05/2022, 14:59

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de JOEL JACARE MADEIRAS LTDA. - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOEL JACARE MADEIRAS LTDA. - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:23

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:10

Todas as movimentações(72)

Juntada de informação

02/05/2022, 14:59

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de JOEL JACARE MADEIRAS LTDA. - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOEL JACARE MADEIRAS LTDA. - ME em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 09:10

Despacho

•17/08/2021, 12:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2022, 02:32

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:23

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:10

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:02

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:02

Juntada de manifestação

06/01/2022, 12:52

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 12:45

Decorrido prazo de JOEL JACARE MADEIRAS LTDA. - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-33.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL JACARE MADEIRAS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL JACARE MADEIRAS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 17:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

05/12/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

10/05/2016, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

25/04/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/04/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/12/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 138 - 27/07/2015

24/07/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/07/2015, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

07/07/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

06/07/2015, 20:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/03/2015, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

31/03/2015, 16:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/03/2015, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/03/2015, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

18/03/2015, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

28/01/2015, 11:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

23/01/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

19/01/2015, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2015, 15:43

INICIAL AUTUADA

15/01/2015, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2015, 18:41