Execução Fiscal 0001527-78.2017.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROMARIO DE AZEVEDO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:18

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:07

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/03/2022, 11:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/03/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

18/12/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:04

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:04

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:18

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:07

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•29/03/2022, 11:18

Despacho

•08/10/2021, 18:04

29/03/2022, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/03/2022, 11:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/03/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

18/12/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:04

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:04

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 14:35

Decorrido prazo de ROMARIO DE AZEVEDO GOMES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001527-78.2017.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROMARIO DE AZEVEDO GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMARIO DE AZEVEDO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:18

Juntada de volume

17/06/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16302

09/10/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13901

09/04/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 16:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/09/2018, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2018, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 408

16/02/2018, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2017, 12:00

CITACAO: ORDENADA

18/07/2017, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

17/07/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2017, 11:03

INICIAL AUTUADA

06/07/2017, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2017, 17:47