Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.809,01
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
Autor
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
JOSE CARLOS DE LIMA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 01:09
Arquivado Definitivamente
15/02/2022, 18:56
Juntada de certidão de trânsito em julgado
15/02/2022, 18:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:45
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021, 09:30
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021, 10:35
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/10/2021, 10:35
Conclusos para julgamento
08/10/2021, 10:14
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE LIMA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
21/06/2021, 00:21
Juntada de petição intercorrente
19/06/2021, 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
19/06/2021, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003032-37.2017.4.01.3303.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)