Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
26/08/2022, 18:01
Baixa Definitiva
26/08/2022, 18:01
Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:28
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:05
Decorrido prazo de JOSE ESPEDITO GERMINI BAZILIO em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:04
Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:04
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MOREIRA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:04
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE RUFINO em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.