Execução Fiscal 0008363-03.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.273,49

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Terceiro

ALOISIO ANTONIO ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:31

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de ALOISIO ANTONIO ANTUNES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF/MG

28/04/2020, 15:11

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:31

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de ALOISIO ANTONIO ANTUNES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF/MG

28/04/2020, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DNIT

17/04/2020, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2020, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2020, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 18:43

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2019, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2019, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2019, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2017, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2017, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2017, 14:25

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

03/10/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2017, 15:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2017, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PARTE EXECUTADA

13/02/2017, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2017, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª)

10/02/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

08/02/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2017, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

01/02/2017, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2017, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2016, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

24/08/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 18:52

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2014, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/01/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2013, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2013, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

01/08/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 10:55

CITACAO: ORDENADA

08/04/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2013, 14:05

INICIAL AUTUADA

27/02/2013, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2013, 14:54