Cumprimento de sentença 0001712-50.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

PEDRO HIPOLITO AFONSO DE CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 19:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/07/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

14/07/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:49

Juntada de Petição

13/04/2025, 08:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198

03/04/2025, 07:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

03/04/2025, 06:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

02/04/2025, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

01/04/2025, 16:12

Expedição de mandado - Prioridade -

01/04/2025, 16:08

Expedição de mandado - Prioridade -

01/04/2025, 15:29

Juntada de Petição

29/10/2024, 14:52

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 19:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/07/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:49

OUTROS

•06/09/2023, 15:45

14/07/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:49

Juntada de Petição

13/04/2025, 08:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198

03/04/2025, 07:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

03/04/2025, 06:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

02/04/2025, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

01/04/2025, 16:12

Expedição de mandado - Prioridade -

01/04/2025, 16:08

Expedição de mandado - Prioridade -

01/04/2025, 15:29

Juntada de Petição

29/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 13:55

Juntado(a) - Decisão

12/08/2024, 19:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2024, 22:38

Juntada de Petição - Juntada de parecer

26/06/2024, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/MG em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Agência Nacional de Mineração - ANM em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

26/01/2024, 19:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 17:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2024, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/01/2024, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/01/2024, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 11:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/09/2023, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de parecer

02/08/2022, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 08:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 08:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/07/2022, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2022, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

08/07/2022, 22:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 20:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2022, 08:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2022, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/01/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/01/2022, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

10/05/2021, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/05/2021, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/05/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HIPOLITO AFONSO DE CAMPOS - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001712-50.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PEDRO HIPOLITO AFONSO DE CAMPOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO HIPOLITO AFONSO DE CAMPOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001712-50.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PEDRO HIPOLITO AFONSO DE CAMPOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO HIPOLITO AFONSO DE CAMPOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 15:47

Juntado(a) - Juntada de volume

27/01/2021, 15:46

Juntado(a) - Petição Inicial

23/01/2021, 01:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL, 1877 -B/ FUNCIONARIOS -P207 L MPF

14/01/2020, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SANTA ACTARINA 480 PAG 184 L43

28/11/2019, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER A ANM

20/11/2019, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL,1877 B/ FUNCIONARIOS -P 194 L MPF

20/08/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

13/08/2019, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2019, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2019, 14:19

Classe Processual alterada

27/06/2019, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 B/ FUNCIONARIIOS - P 170 L MPF

26/03/2019, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/03/2019, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 10:53

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/03/2019, 10:53

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2018, 14:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/11/2018, 15:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/11/2018, 15:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2018, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL, 1877-B/ FUNCIIONARIOS -P 130 LMPF

26/06/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/05/2018, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/05/2018, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/05/2018, 14:59

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

02/05/2018, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/02/2018, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 16/02/2018 por MG20203 -

08/01/2018, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 -B/ FUNCIONARIOS -P 93 L MPF

14/12/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/12/2017, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

25/09/2017, 14:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/09/2017, 14:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2017, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

20/04/2017, 14:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/04/2017, 14:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2017, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL 1877 - PAG 2 L MPF

21/02/2017, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/02/2017, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

11/10/2016, 11:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/10/2016, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 -B/ FUNCIIONARIOS - P 228 L MPF

20/09/2016, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

23/08/2016, 18:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/08/2016, 18:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2016, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2016, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2016, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2016, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2016, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2016, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 - B/FUNCIONARIOS -P 177/178 L MPF

07/04/2016, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/04/2016, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 09:40

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO SETE LAGOAS/MG.

04/04/2016, 14:06

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG

09/03/2016, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2016, 07:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2016, 07:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2016, 07:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

10/04/2015, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/04/2015, 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

31/03/2015, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2013, 16:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU-ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

06/09/2013, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2013, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2013, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2013, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO.

05/07/2013, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/07/2013, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

28/05/2013, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/05/2013, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO.

17/05/2013, 14:29

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/04/2013, 12:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE ABAETÉ/MG.

19/04/2013, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES AO JUIZO DEPRECADO

14/11/2012, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

28/09/2012, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

20/09/2012, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/07/2012, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/07/2012, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/06/2012, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/06/2012, 14:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ABAETÉ/MG.

14/06/2012, 15:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2012, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2012, 14:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/05/2012, 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2012, 10:46

OUTROS

•04/07/2022, 20:41

OUTROS

•03/06/2022, 17:27

OUTROS

•02/09/2021, 15:21

OUTROS

•28/04/2021, 09:04