Execução Fiscal 1000060-93.2020.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 92.492,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO CALCOENE BEIRA RIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MARIA CANTANHEDE MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2022, 14:21

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA CANTANHEDE MACHADO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:39

Decorrido prazo de POSTO CALCOENE BEIRA RIO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:19

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:28

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:52

Conclusos para despacho

29/09/2022, 20:07

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2022, 14:21

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA CANTANHEDE MACHADO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:34

15/12/2022, 01:39

Decorrido prazo de POSTO CALCOENE BEIRA RIO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:19

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:28

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:52

Conclusos para despacho

29/09/2022, 20:07

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 16:25

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:18

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/08/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 09:06

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 18:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 14:15

Juntada de Certidão

28/07/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 13:41

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:41

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 14:47

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 11:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA CANTANHEDE MACHADO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 10:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/06/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:18

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:18

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:29

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:35

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:59

Juntada de certidão

25/03/2022, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 09:07

Juntada de Certidão

07/03/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 09:07

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 11:05

Juntada de diligência

16/12/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:56

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 10:42

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 11:43

Juntada de diligência

19/10/2021, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 16:45

Juntada de diligência

02/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de POSTO CALCOENE BEIRA RIO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 11:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:20

Publicado Citação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1000060-93.2020.4.01.3102. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO CALCOENE BEIRA RIO LTDA - ME, MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA, JOSE MARIA CANTANHEDE MACHADO FINALIDADE: Citar o (a) executado(a) POSTO CALÇOENE BEIRA RIO LTDA - ME, CNPJ nº 05.031.201/0001-70, para, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, pagar(em) a dívida com juros, multa de mora e encargos legais, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 6830/80. VALOR DO DÉBITO: R$ 92.492,35 (noventa e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). SEDE DO JUÍZO: Vara Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP. ENDEREÇO DO JUÍZO: Av. Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque/AP, CEP 68980-000 - Telefone (96) 3521-1618 - E-mail: "[email protected]". De Macapá p/ Oiapoque, data da assinatura eletrônica. Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal Titular da 6ª Vara SJAP Respondendo pelo acervo de execução fiscal da SSJ de Oiapoque/AP Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 11:38

Expedição de Edital.

17/06/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 15:07

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 15:07

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:33

Juntada de Certidão

10/06/2021, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:33

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:57

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 01:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 10:25

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de POSTO CALCOENE BEIRA RIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:12

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:00

Juntada de certidão

27/01/2021, 11:19

Expedição de Carta precatória.

26/01/2021, 16:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

03/09/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 09:35

Conclusos para despacho

01/09/2020, 23:58

Juntada de Certidão.

06/04/2020, 10:02

Juntada de certidão

03/04/2020, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 12:26

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:11

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

23/03/2020, 09:11

Juntada de Informação de Prevenção.

23/03/2020, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2020, 21:57

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 21:57

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

•08/08/2024, 20:55

Decisão

•27/07/2023, 17:47

Despacho

•08/11/2022, 11:52

Ato ordinatório

•26/09/2022, 12:58

Ato ordinatório

•29/08/2022, 13:40

Decisão

•08/08/2022, 12:05

Decisão

•25/07/2022, 13:41

Ato ordinatório

•28/06/2022, 11:03

Despacho

•03/05/2022, 14:18

Decisão

•15/03/2022, 11:55

Despacho

•07/03/2022, 09:07

Despacho

•11/11/2021, 18:56

Todos os documentos(20)

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

•08/08/2024, 20:55

Decisão

•27/07/2023, 17:47

Despacho

•08/11/2022, 11:52

Ato ordinatório

•26/09/2022, 12:58

Ato ordinatório

•29/08/2022, 13:40

Decisão

•08/08/2022, 12:05

Decisão

•25/07/2022, 13:41

Ato ordinatório

•28/06/2022, 11:03

Despacho

•03/05/2022, 14:18

Decisão

•15/03/2022, 11:55

Despacho

•07/03/2022, 09:07

Despacho

•11/11/2021, 18:56

Ato ordinatório

•19/10/2021, 13:13

Despacho

•10/06/2021, 11:33

Ato ordinatório

•26/04/2021, 10:22

Despacho

•03/09/2020, 09:35

Despacho

•26/03/2020, 12:26