Execução Fiscal 0015962-79.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 126.369,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON JOSE GASPARELO

OAB/MT 2693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MARLI ISABEL TIECHER

CPF

Reu

CASTOLDI PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

RAMSES VICTOR CASTOLDI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARLI ISABEL TIECHER em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de CASTOLDI PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de RAMSES VICTOR CASTOLDI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:36

Juntada de manifestação

28/06/2024, 18:29

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 07:12

Juntada de certidão

12/06/2024, 07:12

Desentranhado o documento

11/06/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:07

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de CASTOLDI PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARLI ISABEL TIECHER em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de CASTOLDI PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de RAMSES VICTOR CASTOLDI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:36

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 17:00

28/06/2024, 18:29

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 07:12

Juntada de certidão

12/06/2024, 07:12

Desentranhado o documento

11/06/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:07

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de CASTOLDI PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de RAMSES VICTOR CASTOLDI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARLI ISABEL TIECHER em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015962-79.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARLI ISABEL TIECHER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMSES VICTOR CASTOLDI CASTOLDI PARTICIPACOES LTDA MARLI ISABEL TIECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015962-79.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARLI ISABEL TIECHER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMSES VICTOR CASTOLDI CASTOLDI PARTICIPACOES LTDA MARLI ISABEL TIECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015962-79.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARLI ISABEL TIECHER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMSES VICTOR CASTOLDI CASTOLDI PARTICIPACOES LTDA MARLI ISABEL TIECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:41

Juntada de volume

17/06/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2018, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/01/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 06:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 20:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/04/2017, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 12:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2015, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 18:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 10/03/2014

07/03/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/10/2013, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2013, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 16:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/12/2011, 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2011, 17:15

INICIAL AUTUADA

16/08/2011, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/08/2011, 17:12