Execução Fiscal 0002090-22.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 100.735,02

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURO VIEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

MERCIA DE FATIMA RODRIGUES CAMPOS MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 06:55

Juntada de Certidão

23/08/2021, 06:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de MERCIA DE FATIMA RODRIGUES CAMPOS MAGALHAES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

05/07/2021, 18:13

Juntada de manifestação

02/07/2021, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 07:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 07:24

Juntada de manifestação

22/06/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:24

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 06:55

Juntada de Certidão

23/08/2021, 06:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•25/06/2021, 18:58

Despacho

•18/06/2021, 06:38

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de MERCIA DE FATIMA RODRIGUES CAMPOS MAGALHAES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

05/07/2021, 18:13

Juntada de manifestação

02/07/2021, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 07:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 07:24

Juntada de manifestação

22/06/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/06/2021, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002090-22.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VIEIRA MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCIA DE FATIMA RODRIGUES CAMPOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:32

Juntada de volume

17/06/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

17/11/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/11/2017, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE(PARCELAMENTO)

10/12/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007869

10/12/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

19/12/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007936

17/12/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

01/07/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/06/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

10/06/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002896

08/05/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/03/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001713

18/03/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 27/02/2014 (parcelamento do débito).

30/08/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 05406

27/08/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/08/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 04835

02/08/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2013, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 30/07/2013.

09/08/2012, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 06769

03/08/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/08/2012, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/07/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005462

04/07/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2012, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 09/07/2012

15/02/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/01/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/12/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 04/01/2012

02/08/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/06/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2011, 17:20

INICIAL AUTUADA

22/03/2011, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2011, 09:30