Execução Fiscal 0005422-91.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

29/04/2022, 20:54

Juntada de manifestação

07/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 17:49

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 11:09

Despacho

•05/04/2022, 14:00

04/05/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

29/04/2022, 20:54

Juntada de manifestação

07/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 17:49

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 17:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:50

Juntada de manifestação

02/07/2021, 12:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005422-91.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:45

Juntada de volume

17/06/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/11/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/01/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - TOMOU CIENCIA EM 08.11.06

09/01/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2004, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2004, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2004, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/02/2004, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2003, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2003, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2003, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/08/2003, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2003, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGD. PZ. MANIFEST. DO INTIMADO

17/10/2002, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

22/08/2002, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2002, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.)

12/04/2002, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2002, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2002, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

14/02/2002, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2002, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2001, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - INTIMACAO NAO CUMPRIDA

19/12/2001, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2001, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2001, 18:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2001, 18:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2001, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2001, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2001, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2001, 10:56

INICIAL AUTUADA

17/05/2001, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2001, 16:29