Execução Fiscal 0001339-42.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.671,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMAZILIO CORREA JUNIOR

CPF

Reu

RAIMUNDO PRADO E VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:44

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2022, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 10:58

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO PRADO E VASCONCELOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:13

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:24

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:44

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2022, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•13/05/2022, 10:58

13/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 10:58

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO PRADO E VASCONCELOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:13

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001339-42.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME AMAZILIO CORREA JUNIOR RAIMUNDO PRADO E VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001339-42.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME AMAZILIO CORREA JUNIOR RAIMUNDO PRADO E VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001339-42.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME AMAZILIO CORREA JUNIOR RAIMUNDO PRADO E VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:24

Juntada de volume

17/06/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 11:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL

17/05/2019, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO IRRECUPERÁVEL / DIFÍCIL RECUPERAÇÃO.

16/05/2019, 17:27

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROCESSO N. 2002.37.01.001707-8 (CONF DESP DE FLS. 145).

14/12/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/09/2009, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

11/05/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

11/05/2009, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 18:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACOES/ANOTACOES REALIZADAS

15/01/2009, 18:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

15/01/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para retificar autuação no pólo ativo

16/12/2008, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/OFICIO JUNTADO

25/09/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

29/05/2008, 10:56

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

22/11/2007, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2007, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FABIANO DE CRISTO

27/09/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/09/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS

26/09/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOC. PROVISÓRIA-> Z2.2

31/07/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE

23/07/2007, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2007, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

21/02/2007, 13:15

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

12/01/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS 15 DIAS

23/11/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA INSS LOC PROVISORIA

21/09/2006, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2006, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

22/02/2006, 09:10

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

02/02/2006, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2006, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2005, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2005, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2005, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DO(S) DEVEDOR(S) CO-RESPONSAVEL (EIS) EFETUADA.

07/04/2005, 13:33

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR CO-RESPONS.

07/12/2004, 10:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/12/2004, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2004, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2004, 15:27