Execução Fiscal 0004459-02.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.363,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBINO GOMES DAMACENA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de ALBINO GOMES DAMACENA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:38

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:10

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 22:42

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de ALBINO GOMES DAMACENA em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 10:10

Despacho

•17/06/2021, 12:04

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:38

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:10

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 22:42

Processo Desarquivado

02/10/2023, 22:36

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:42

Decorrido prazo de ALBINO GOMES DAMACENA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:34

Juntada de manifestação

21/06/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004459-02.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBINO GOMES DAMACENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBINO GOMES DAMACENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/06/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:40

Juntada de capa

17/06/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/02/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/11/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2017, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/05/2017, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/11/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2016, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/01/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/02/2015, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2015, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2015, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2014, 08:44

INICIAL AUTUADA

04/11/2014, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 12:54