Execução Fiscal 0000131-53.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.370.880,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CARACARAI RR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI

Terceiro

MUNICIPIO DE CARACARAI

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:11

Juntada de manifestação

25/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 09:42

Juntada de documentos diversos

24/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACARAI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-53.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CARACARAI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CARACARAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:27

Juntada de volume

17/06/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 08:57

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:11

Juntada de manifestação

25/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 09:42

Juntada de documentos diversos

24/02/2022, 09:40

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 18:25

Despacho

•27/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACARAI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-53.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CARACARAI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CARACARAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:27

Juntada de volume

17/06/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2020, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2020, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2020, 11:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/02/2020, 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 466/2019

27/02/2020, 10:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

15/01/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA

04/09/2019, 12:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/07/2019, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 466

06/06/2019, 11:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG EXP. DE CP

10/04/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2019, 16:40

Despacho

•09/01/2024, 09:18

Ato ordinatório

•08/05/2023, 15:56

Despacho

•15/12/2022, 12:19