Recurso Especial 0018242-17.2015.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DRAGAO DOS MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EVERARDO RODRIGUES DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

03/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:25

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

02/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/11/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

17/10/2025, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:10