Execução Fiscal 0000994-67.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MARIA DIVINA MARCOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:12

Baixa Definitiva

16/08/2025, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/06/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2023, 04:55

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:12

Baixa Definitiva

16/08/2025, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/06/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 14:13

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legal

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09/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2023, 04:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 11:00

Juntado(a) - Decisão

13/01/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 17:31

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 11:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/06/2022, 20:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/09/2021, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DIVINA MARCOS ALVES em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 10:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-67.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DIVINA MARCOS ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DIVINA MARCOS ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-67.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DIVINA MARCOS ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DIVINA MARCOS ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 10:50

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 00:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 10:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2019, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 11:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2019, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/08/2018, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

18/07/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 16:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2018, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 12:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2018, 13:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2018, 14:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 14:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 10:58

OUTROS

•04/07/2022, 11:46

OUTROS

•14/06/2022, 14:33