Cumprimento de sentença 0001712-50.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PEDRO HIPOLITO AFONSO DE CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:39

Juntada de parecer

02/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 08:26

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:22

Juntada de certidão

15/07/2022, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 15:05

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:11

Expedição de Carta precatória.

08/07/2022, 22:43

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 13:53

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:39

Juntada de parecer

02/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2022, 12:00

Despacho

•04/07/2022, 20:41

27/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 08:26

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:22

Juntada de certidão

15/07/2022, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 15:05

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:11

Expedição de Carta precatória.

08/07/2022, 22:43

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 20:41

Juntada de Certidão

04/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:41

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:06

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:01

Juntada de certidão

17/06/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2022, 17:01

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:26

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:28

Expedição de Carta precatória.

14/01/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:21

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:08

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 17:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Mandado devolvido cumprido

10/05/2021, 18:25

Juntada de diligência

10/05/2021, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:04

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:51

Decorrido prazo de PEDRO HIPOLITO AFONSO DE CAMPOS - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:28

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 15:47

Juntada de volume

27/01/2021, 15:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/01/2021, 13:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/01/2021, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/11/2020, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL, 1877 -B/ FUNCIONARIOS -P207 L MPF

14/01/2020, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - SANTA ACTARINA 480 PAG 184 L43

28/11/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER A ANM

20/11/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL,1877 B/ FUNCIONARIOS -P 194 L MPF

20/08/2019, 09:49

REMESSA ORDENADA: MPF

13/08/2019, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2019, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2019, 14:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

27/06/2019, 14:05

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

17/05/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 B/ FUNCIONARIIOS - P 170 L MPF

26/03/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/03/2019, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 10:53

TRANSITO EM JULGADO EM

12/03/2019, 10:53

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2018, 14:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/11/2018, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2018, 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL, 1877-B/ FUNCIIONARIOS -P 130 LMPF

26/06/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/05/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/05/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/05/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

02/05/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/02/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 16/02/2018 por MG20203 -

08/01/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 -B/ FUNCIONARIOS -P 93 L MPF

14/12/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/12/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2017, 16:53

OFICIO DISTRIBUIDO

25/09/2017, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2017, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2017, 13:05

OFICIO DISTRIBUIDO

20/04/2017, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2017, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL 1877 - PAG 2 L MPF

21/02/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/02/2017, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2016, 14:26

OFICIO DISTRIBUIDO

11/10/2016, 11:47

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 -B/ FUNCIIONARIOS - P 228 L MPF

20/09/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2016, 14:17

OFICIO DISTRIBUIDO

23/08/2016, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2016, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2016, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2016, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 - B/FUNCIONARIOS -P 177/178 L MPF

07/04/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/04/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 09:40

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO SETE LAGOAS/MG.

04/04/2016, 14:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG

09/03/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2016, 07:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2016, 07:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2016, 07:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 15:26

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

10/04/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/04/2015, 16:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

31/03/2015, 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2013, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU-ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

06/09/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO.

05/07/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/07/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

28/05/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/05/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO.

17/05/2013, 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/04/2013, 12:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE ABAETÉ/MG.

19/04/2013, 12:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES AO JUIZO DEPRECADO

14/11/2012, 15:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

28/09/2012, 12:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

20/09/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

31/08/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 01 AR

16/07/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF POR COTA NOS AUTOS.

13/07/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:54

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/07/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/07/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/06/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/06/2012, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ABAETÉ/MG.

14/06/2012, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2012, 14:44

INICIAL AUTUADA

10/05/2012, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2012, 10:46

Despacho

•03/06/2022, 17:27

Despacho

•02/09/2021, 15:21

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•28/04/2021, 09:04