Execução Fiscal 0000543-71.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 48.454,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S I DE OLIVEIRA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:04

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:39

Arquivado Provisoramente

10/03/2023, 06:59

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:14

Decorrido prazo de S I DE OLIVEIRA SILVA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:13

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:04

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:04

Despacho

•18/08/2021, 11:14

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legal

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25/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:39

Arquivado Provisoramente

10/03/2023, 06:59

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:14

Decorrido prazo de S I DE OLIVEIRA SILVA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000543-71.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S I DE OLIVEIRA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S I DE OLIVEIRA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

02/07/2019, 09:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2019, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

26/03/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR À EXEQUENTE PARA APRESENTAR CERTIDÃO DE INTEIROR TEOR DO IMÓVEL

08/09/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MINUTAR

17/02/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

17/02/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/02/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DE DESPACHO

04/05/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/04/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

12/11/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/11/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

05/11/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/06/2014, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2014

13/06/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/05/2013, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

15/02/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/10/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/06/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/06/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

06/06/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

28/04/2012, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/12/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

20/12/2011, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/12/2011, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

28/07/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 106 DE 07.06.2011

09/06/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/06/2011, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/04/2011, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/04/2011, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2011, 09:29

INICIAL AUTUADA

17/01/2011, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/01/2011, 13:37