Execução Fiscal 0000582-34.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 14.425,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE FERREIRA SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 10:31

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:36

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 23:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:41

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 10:31

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:36

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 13:36

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

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10/05/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 23:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:22

Outras Decisões

13/08/2021, 13:22

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SANTIAGO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-34.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA SANTIAGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 13:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 20:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

01/04/2014, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2014, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO 2014

31/01/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/12/2012, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

07/12/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

09/10/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

08/10/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2012, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2012, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE FOLHAS 30/33

19/09/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/07/2012, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/07/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/06/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/06/2012, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

06/06/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/04/2012, 13:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MANIFESTAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

11/04/2012, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇÃO SOBRE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/03/2012, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/03/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 51

14/03/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/03/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO SOBRE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/03/2012, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/03/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/03/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO RICARDO.

02/03/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/02/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXECUTADA

28/02/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 15:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

06/02/2012, 11:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

06/02/2012, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2012, 13:09

INICIAL AUTUADA

26/01/2012, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2012, 16:31

Decisão

•13/08/2021, 13:22