Execução Fiscal 0000900-45.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2006

Valor da Causa

R$ 18.088,05

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO ANTONIO MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2023, 13:35

Juntada de e-mail

15/06/2023, 09:28

Juntada de e-mail

06/06/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 11:41

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:27

Juntada de e-mail

01/07/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:27

Juntada de consulta

19/10/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO MIRANDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:50

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2023, 13:35

Juntada de e-mail

15/06/2023, 09:28

Juntada de e-mail

06/06/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:41

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 11:41

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 11:05

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 11:41

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:27

Juntada de e-mail

01/07/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:27

Juntada de consulta

19/10/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO MIRANDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:50

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:04

Juntada de manifestação

21/06/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000900-45.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO ANTONIO MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO ANTONIO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:25

Juntada de volume

17/06/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/03/2013, 16:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/03/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

29/10/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST...

09/05/2012, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/05/2012, 14:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/05/2012, 14:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/02/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/02/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2012, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2012, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 16:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/08/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2010, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 13 DE 23/10/2009

23/10/2009, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/10/2009, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/10/2009, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/10/2009, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2009, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2009, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 16:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

18/03/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2009, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2007, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, RICARDO ANTÔNIO MIRANDA

01/10/2007, 16:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXECUTADO

05/09/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP. DIA 8-8-07

03/09/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

29/09/2006, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2006, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2006, 13:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2006, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2006, 18:34

INICIAL AUTUADA

01/03/2006, 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2006, 15:05