Mandado de Segurança Cível 0007739-17.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.495,39

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EDUARDO PINHEIRO CURY

CPF 048.***.***-00

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 01:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/02/2021, 10:54

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Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298•Representa: ATIVO

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/MG 129279•Representa: ATIVO

NAIARA MARTINS FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB/MG 121669•Representa: ATIVO

LEOMIR JOSE VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 21:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2021, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007739-17.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDUARDO PINHEIRO CURY e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007739-17.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDUARDO PINHEIRO CURY e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:58

Documentos

OUTROS

•10/02/2021, 12:04

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