Execução Fiscal 0007271-49.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.701,63

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSSANO PONTARA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 06:11

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

19/11/2024, 06:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSSANO PONTARA LOPES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2024, 13:19

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2024, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/07/2024, 15:36

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 06:11

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

19/11/2024, 06:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 16:20

03/09/2024, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSSANO PONTARA LOPES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2024, 13:19

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2024, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSSANO PONTARA LOPES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 13:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007271-49.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSSANO PONTARA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSSANO PONTARA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 19:19

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 19:06

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 12:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/04/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/03/2018, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART. 40 LEI 68.830/80

31/01/2018, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2018, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2017, 11:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2017, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - via correios, com aviso de recebimento em mãos próprias (ARMP).

28/06/2017, 16:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2017, 12:38

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2017, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 12:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/11/2016, 16:24