Execução Fiscal 0003132-60.2015.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.626,99

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE VIDROS S P M LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VIDROS S P M LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003132-60.2015.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE VIDROS S P M LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE VIDROS S P M LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:28

Juntada de volume

17/06/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2021, 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2021, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 08:53

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VIDROS S P M LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2024, 15:30

19/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003132-60.2015.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE VIDROS S P M LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE VIDROS S P M LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:28

Juntada de volume

17/06/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2021, 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2021, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2019, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/08/2019, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/08/2019, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/08/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 09:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO

19/02/2019, 10:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 17:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 093/2017

20/02/2017, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2017, 18:45

OFICIO EXPEDIDO - OF. 517/2016 - COMARCA DE LEM - BA

19/12/2016, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2016, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2016, 09:36

OFICIO EXPEDIDO - OF. 203/2013 - COMARCA DE LEM - BA

19/05/2016, 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2016, 12:28

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 294/2015-SEXEC

20/11/2015, 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2015, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 121/2015 - SEXEC.

26/03/2015, 15:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 20:00

INICIAL AUTUADA

04/02/2015, 19:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2015, 17:30