Execução Fiscal 0002353-20.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 18.300,76

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

COMERCIAL MARTINS & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:21

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

22/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 09:15

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 20:16

Juntada de manifestação

22/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

08/04/2023, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2023, 17:48

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:21

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

22/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 12:17

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2024, 09:15

Despacho

•21/08/2024, 17:25

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 09:15

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 20:16

Juntada de manifestação

22/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

08/04/2023, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão

09/11/2021, 19:55

Decorrido prazo de COMERCIAL MARTINS & SILVA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002353-20.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL MARTINS & SILVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MARTINS & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:24

Juntada de volume

17/06/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/09/2017, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO - ATÉ 10/03/2017

25/05/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

20/10/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 08:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão AI

19/05/2015, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até maio de 2015

16/03/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 11:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/12/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO DO SÓCIO

30/10/2014, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/03/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

15/04/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

25/03/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2013, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

07/05/2012, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

19/04/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2011, 15:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECÊ

23/09/2011, 13:47

Despacho

•14/03/2022, 17:45