Execução Fiscal 0003748-31.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2013

Valor da Causa

R$ 95.383,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL CAVALCANTE DO VALE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

AFONSO NIVALDO DE SOUZA

CPF

Reu

M A S DUARTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:40

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 20:52

Juntada de Certidão

19/01/2026, 14:55

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:59

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:54

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 13:38

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:40

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 20:52

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 09:40

Ato ordinatório

•06/04/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 20:52

Juntada de Certidão

19/01/2026, 14:55

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:59

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:54

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:05

Juntada de petição intercorrente

10/05/2025, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 16:17

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:22

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de RENATO OLIVEIRA DO VALLE em 11/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/11/2024, 19:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/11/2024, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 19:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/11/2024, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de AFONSO NIVALDO DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de M A S DUARTE - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:22

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 15:13

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:22

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 13:03

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:50

Juntada de documentos diversos

25/04/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

19/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 10:42

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:42

Juntada de manifestação

07/11/2023, 18:47

Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 18:37

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:57

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:55

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 18:54

Juntada de documentos diversos

10/08/2023, 18:29

Desentranhado o documento

10/08/2023, 18:05

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 18:05

Juntada de documentos diversos

10/08/2023, 17:43

Expedição de Carta precatória.

17/04/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 14:53

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 11:26

Juntada de ofício

24/01/2022, 12:49

Juntada de ofício

24/01/2022, 12:47

Juntada de ofício

24/01/2022, 12:46

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de AFONSO NIVALDO DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de M A S DUARTE - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Juntada de comunicações

02/07/2021, 14:47

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003748-31.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: AFONSO NIVALDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO NIVALDO DE SOUZA M A S DUARTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003748-31.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: AFONSO NIVALDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO NIVALDO DE SOUZA M A S DUARTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:04

Juntada de volume

17/06/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2021, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

22/10/2020, 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/09/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/07/2020, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2020, 14:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUTUADA NO PROJUDI

28/02/2020, 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 72

23/01/2020, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXP. DE PRECATORIA

22/11/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

20/11/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

20/11/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201913640

19/11/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

15/10/2019, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2019, 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, 329/2019

05/09/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

09/08/2019, 12:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

01/07/2019, 15:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/05/2019, 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 329

22/04/2019, 11:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2019, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201816073

23/10/2018, 13:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2018, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 634/2018

23/10/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

01/10/2018, 14:52

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - MALOTE DIGITAL ACUSANDO O RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA.

01/10/2018, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 634

02/08/2018, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 2859/18

15/03/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2018, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATÉ O MOMENTO O EXECUTADO NÃO FOI CITADO (FL. 108). A EXEQUENTE PROMOVA SUA CITAÇÃO.

05/02/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201718117

13/11/2017, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

20/10/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

18/10/2017, 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/08/2017, 09:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 1060/2016

24/08/2017, 09:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

17/07/2017, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

24/05/2017, 12:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

29/03/2017, 10:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/01/2017, 14:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2016, 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1060

23/09/2016, 09:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2016, 16:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2016, 09:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/01/2016, 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2016, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201517891

23/11/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17268

11/11/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

03/11/2015, 17:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPRECADO NÃO ENCONTROU EXECUTADO - FLS 94/95

03/11/2015, 17:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2015, 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

26/10/2015, 10:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

06/10/2015, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

01/10/2015, 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

01/10/2015, 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2015, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1024

08/09/2015, 08:07

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2015, 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/07/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 76/77. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE BONFIM/RR, PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEMOVENTES PERTINENTESA AFONSO NIVALDO DE SOUZA, ...

22/06/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 4594/15

13/04/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 4124/15

26/03/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 3420/15

16/03/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

04/03/2015, 09:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/01/2015, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 14:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 14:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO BONFIM

10/12/2014, 11:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 908

16/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2014, 18:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2014, 18:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/07/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 8172/14

23/05/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

04/04/2014, 12:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 34/37

04/04/2014, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2014, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 15/03/2014

24/01/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 19994/13

09/12/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18092

07/11/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2013, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1131/13 CART/BFI/TJ/RR

15/10/2013, 08:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 27

17/09/2013, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 757

02/09/2013, 16:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 12344/13

07/08/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 11623/13

26/07/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM; OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.

02/07/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2013, 12:14

Despacho

•10/09/2025, 15:16

Despacho

•10/07/2025, 13:38

Despacho

•24/04/2025, 16:16

Despacho

•26/08/2024, 15:13

Despacho

•29/04/2024, 11:50

Decisão (anexo)

•25/04/2024, 13:15

Ato ordinatório

•19/03/2024, 10:42

Ato ordinatório

•19/03/2024, 10:42

Ato ordinatório

•10/08/2023, 18:54

Despacho

•09/02/2023, 14:53

Volume

•17/06/2021, 11:58