Execução Fiscal 0001163-73.2016.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.598,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ADAO UMPIERRE BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Juntada de Certidão

22/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

20/10/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2024, 11:42

Juntada de petição intercorrente

31/08/2024, 17:16

Juntada de petição intercorrente

31/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 14:55

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Juntada de Certidão

22/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

•22/03/2025, 12:48

22/03/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

20/10/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2024, 11:42

Juntada de petição intercorrente

31/08/2024, 17:16

Juntada de petição intercorrente

31/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 14:55

Cancelada a conclusão

20/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 14:54

Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:36

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de ADAO UMPIERRE BARRETO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:31

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 13:16

Juntada de Certidão

21/07/2022, 08:21

Juntada de Certidão

25/04/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:32

Juntada de Certidão

18/03/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:51

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:23

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:20

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:09

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de ADAO UMPIERRE BARRETO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001163-73.2016.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADAO UMPIERRE BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO UMPIERRE BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:53

Juntada de volume

17/06/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2021, 10:47

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/06/2021, 10:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2019, 08:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/06/2019, 12:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2019, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2018, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 10:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 542/2017-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

04/12/2017, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2017, 16:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 374/2017-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

06/09/2017, 08:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2017, 10:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. 209/2017 - COMARCA DE LEM - BA (VIA MALOTE DIGITAL)

29/05/2017, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2017, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - OF. 022/2017 - COMARCA DE LEM - BA

07/02/2017, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2016, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMRCA DE LEM - BA

21/06/2016, 18:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2016, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2016, 17:28

INICIAL AUTUADA

23/02/2016, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2016, 15:57

Ato ordinatório

•20/08/2024, 15:02

Despacho

•17/10/2023, 10:28

Ato ordinatório

•25/04/2022, 14:32

Despacho

•01/02/2022, 09:41

Despacho

•08/10/2021, 13:09