Execução Fiscal 0004149-28.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 736.166,84

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ETI - ESCRITORIO TECNICO DE INSTALACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:39

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 20:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI - ESCRITORIO TECNICO DE INSTALACOES EIRELI - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:39

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 14:33

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 20:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETI - ESCRITORIO TECNICO DE INSTALACOES EIRELI - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 07:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004149-28.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETI - ESCRITORIO TECNICO DE INSTALACOES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETI - ESCRITORIO TECNICO DE INSTALACOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 19:29

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 19:28

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 18:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

17/01/2019, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 13:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2018, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA

28/09/2018, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 114/2018 DA 17ª VARA FEDERAL

27/07/2018, 12:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

15/06/2018, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - VIA CEMAN BH/MG - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

03/05/2018, 12:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

25/04/2018, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

20/04/2018, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 12:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2017, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/10/2017, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40

13/09/2017, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2017, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/08/2017, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 16:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2017, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO

09/05/2017, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 17:25

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 16:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 16:06