Execução Fiscal 0007192-70.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 71.092,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADRIEL DE MELLO GOULART - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:11

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

21/02/2025, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIEL DE MELLO GOULART - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:11

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

21/02/2025, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:40

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIEL DE MELLO GOULART - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 12:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007192-70.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIEL DE MELLO GOULART - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIEL DE MELLO GOULART - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 19:19

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 19:06

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 12:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/05/2018, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/05/2018, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão art.40

26/03/2018, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/02/2018, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 17:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2018, 17:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Via correios, com aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 15:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2017, 14:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 17:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/11/2016, 13:32