Execução Fiscal 0007876-76.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 35.113,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONARDO JOSE RANGEL DIEL

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:06

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 21:06

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 23:29

Juntada de Certidão

05/11/2021, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 23:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 23:29

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE RANGEL DIEL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Juntada de manifestação

24/06/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007876-76.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO JOSE RANGEL DIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO JOSE RANGEL DIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:31

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:06

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 21:06

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 23:29

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 21:06

Despacho

•05/11/2021, 23:29

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legal

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Juntada de Certidão

05/11/2021, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 23:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 23:29

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE RANGEL DIEL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Juntada de manifestação

24/06/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007876-76.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO JOSE RANGEL DIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO JOSE RANGEL DIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 1023-80.2013.4.01.3000

12/02/2014, 11:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/02/2014, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REUNIÃO DESTES AOSM AUTOS N. 1023-80.2013.4.01.3000...

12/02/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA 2ª VARA AUTOS 1023-80.80.2013.4.01.3000

09/12/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/09/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHAM-SE ESTES AUTOS SUSPENSOS, ATÉ O ENVIO PELA 2° VARA DOS AUTOS 1023-80.80.2013.4.01.3000..

03/09/2013, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

25/07/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/06/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - EXPEÇA-SE OFÍCIO À CEF - PB JF/AC, PARA CONVERSÃO EM DEPÓSITO DEFINITIVO DO CRÉDITO CONSTANTE NO TERMO DE PENHORA DE FL. 41, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 421, DE 10.03.2004, DA SRF. 2. 2. APÓS, AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISA DE INDISPONIBILIDADE RENAJUD, EM NOME DO EXECUTADO. 3. APÓS CONFIRMAÇÃO DA CONVERSÃO E REALIZADA A PESQUISA RANAJUD, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

15/05/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2013, 11:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RESTRIÇÃO RENAJUD EFETUADA

17/04/2013, 18:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

11/04/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF INFORMANDO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO 12/2013

11/04/2013, 10:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/11/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

10/10/2012, 11:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/09/2012, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO SOBRE TRANSFERENCIA JUDICIAL

23/08/2012, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - TERMO DE PENHORA EM DINHEIRO

16/08/2012, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

16/08/2012, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

08/08/2012, 15:27

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO ATRAVÉS DO MEMO N. 038 DE 08/08/2012

08/08/2012, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - TERMO DE PENHORA EM DINHEIRO

06/07/2012, 09:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/06/2012, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM TRANSFERENCIA DE VALORES REALIZADA

08/06/2012, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANFERIR VALORES

25/05/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO GABINETE P/ TRANFERIR OS VALORES BLOQUEADOS DE FL. 25 PARA CEF, APÓS REALIZAR PESQUISA RENAJUD.

25/05/2012, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/03/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 40, DE 28/02/12: PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD (...).

06/03/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/02/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD PARCIALMENTE

13/02/2012, 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

07/02/2012, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/11/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO LOCALIZADO BENS A SEREM PENHORADOS

09/11/2011, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 13:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2011, 18:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2011, 11:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2011, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORED. A CITAÇÃO DO EXCDO

19/08/2011, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 09:47