Arquivado Definitivamente
01/04/2024, 14:33Juntada de Certidão
01/04/2024, 14:31Decorrido prazo de BRASIL HELOU em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:24Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MUSA LIMITADA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:24Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2023.
04/07/2023, 04:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023, 04:27Juntada de manifestação
03/07/2023, 11:53Juntada de Certidão
30/06/2023, 17:40Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023, 17:40Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023, 17:40Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023, 17:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023, 17:40Declarada decadência ou prescrição
30/06/2023, 17:40Conclusos para julgamento
17/04/2023, 18:02Juntada de manifestação
05/04/2023, 08:43