Procedimento Comum Cível 0063499-19.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.768,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA REIS

OAB/MG 118393·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOPES DE FARIA

OAB/MG 24614·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AGDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA REIS

OAB/MG 118393·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOPES DE FARIA

OAB/MG 24614·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/04/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

07/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:41

Juntada de Petição

17/11/2025, 18:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/07/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/03/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/03/2025, 07:03

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/04/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

07/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 18:05

06/04/2026, 10:41

Juntada de Petição

17/11/2025, 18:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/07/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/03/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/03/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

19/12/2024, 14:58

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:58

Juntado(a) - Informação

19/12/2024, 14:58

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

19/12/2024, 14:58

Juntado(a) - Intimação PRF

25/10/2024, 18:24

Juntado(a) - Intimação polo ativo

25/10/2024, 18:24

Juntado(a) - Decisão

23/08/2024, 17:15

Juntado(a) - Decisão

23/08/2024, 17:03

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/02/2022, 17:19

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2022, 13:23

Juntado(a) - 00634991920124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

16/02/2022, 12:06

Juntado(a) - 00634991920124013800_V002_001

16/02/2022, 11:49

Juntado(a) - 00634991920124013800_V001_002

16/02/2022, 11:49

Juntado(a) - 00634991920124013800_V001_001

16/02/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de junho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 17 de junho de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente

18/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 50

02/12/2014, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 19:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/11/2014, 09:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

05/11/2014, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2014, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE AUTORA E RE... VISTA AO APELADO P/ CONTRARRAZOES, SUCESSIVAMENTE...INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA...

02/10/2014, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2014, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2014, 18:11

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DAS PARTES.

26/09/2014, 18:10

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DAS PARTES.

26/09/2014, 18:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

26/09/2014, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2014, 18:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/09/2014, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/2014, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/2014, 10:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/08/2014, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

29/08/2014, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/07/2014, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2014, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REJEITO OS EMB. DE DECLARAÇAO.

10/06/2014, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/06/2014, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

05/06/2014, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2014, 17:09

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARAÇÃO

04/06/2014, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2014, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - RECONHEÇO A LITISPENDENCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO S/ JULGAMENTO DO MERITO...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO P/ RECONHECER COMO TEMPO ESPECIAL...

20/05/2014, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2014, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2014, 13:31

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - e cvd n. 00384.2014.00203800.1.00129/00128

09/05/2014, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2013, 18:32

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

01/08/2013, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/07/2013, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2013, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTADA CONTESTAÇAO...INTIME-SE PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE...

01/07/2013, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2013, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2013, 10:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

10/06/2013, 10:33

Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - OFICIO Nº 1724 / APSADJBHZ / INSS (E-PROC)

10/06/2013, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2013, 09:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2013, 13:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2013, 14:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2013, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CITE-SE A PARTE RE...

07/03/2013, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2013, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2013, 17:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/02/2013, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

04/02/2013, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/01/2013, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 244

10/01/2013, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ..INTIMO A PARTE AUTORA P/ QUE JUNTE A PETIÇAO INICIAL E SENTENÇA DOS AUTOS Nº 90775-93.2010.4.01.3800...PR. 10 DIAS...DEFIRO JG...

10/01/2013, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2013, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2012, 17:57

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/12/2012, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2012, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2012, 12:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2012, 12:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 15:42

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

17/12/2012, 15:14

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

17/12/2012, 15:14

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

17/12/2012, 15:14

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

17/12/2012, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 14:23