Cumprimento de sentença 0003565-15.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S/A

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 13527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S/A

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA

Terceiro

DIVINO FAUSTINO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 13:08

Publicado Intimação polo passivo em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 18:53

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:43

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:07

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 13:08

Publicado Intimação polo passivo em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 18:53

Ato ordinatório

•07/02/2025, 08:07

29/10/2025, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 18:53

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:43

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:07

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 08:07

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 16:29

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 17:35

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2024, 17:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2024, 17:32

Decorrido prazo de DIVINO FAUSTINO DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 14:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 14:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 14:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 19:20

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de DIVINO FAUSTINO DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:16

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

14/02/2024, 19:26

Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:06

Publicado Sentença Tipo A em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:06

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2024, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 15:58

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 15:58

Decretada a revelia

02/02/2024, 15:58

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de DIVINO FAUSTINO DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:00

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:46

Publicado Intimação polo ativo em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 18:30

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:12

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 10:12

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão

22/07/2022, 19:19

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 12:23

Juntada de Certidão

12/04/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 18:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/04/2022, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de DIVINO FAUSTINO DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003565-15.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: DIVINO FAUSTINO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO FAUSTINO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 12:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando prazo para aprsentação da contestação.

05/08/2020, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2020, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2020, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2020, 18:41

CITACAO: ORDENADA

02/03/2020, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

28/11/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

26/11/2019, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Proferida em audiência, as partes sairam intimadas.

11/09/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 18:40

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

11/09/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/08/2019, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

19/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

15/07/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2019, 13:26

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/07/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 18:16

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PERICIA PREFEITURA - BR 414- KM 440

04/06/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. MARCELO BENTO -PREFEITURA

11/10/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. MARCELO BENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS

13/07/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO DR. MARCELO

06/04/2018, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PERITO

07/02/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

13/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

09/10/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - DNIT

14/08/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR:

07/04/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

05/04/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 19:01

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

14/03/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2017, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2017, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2017, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

13/01/2017, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

19/12/2016, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

21/10/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2016, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

19/10/2016, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2016, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2016, 09:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/10/2016, 18:22

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/10/2016, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2016, 12:06

INICIAL AUTUADA

19/09/2016, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 09:26

Ato ordinatório

•23/11/2024, 17:35

Ato ordinatório

•04/06/2024, 19:20

Sentença Tipo A

•02/02/2024, 15:58

Sentença Tipo A

•02/02/2024, 15:58

Decisão

•01/03/2023, 10:12

Decisão

•30/08/2022, 12:21

Ato ordinatório

•12/04/2022, 18:11