Execução Fiscal 0004233-50.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 11.581,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA HELENA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:09

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 23:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 23:51

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:47

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ARAUJO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:35

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:09

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:47

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legal

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05/02/2022, 04:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 23:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 23:51

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:47

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ARAUJO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004233-50.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DE ARAUJO ALBERTO JOSE BEIRA PANTOJA - (OAB: RO409) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/07/2018, 16:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/07/2018, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2018, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/04/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/11/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/11/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 12:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

27/10/2010, 14:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/10/2010, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/07/2010, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2010, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

15/07/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº1661/09-CEF.

18/03/2010, 11:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1844/09

18/03/2010, 11:19

OFICIO EXPEDIDO

07/12/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2009, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

03/12/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DE Nº 1223,1374/09-CEF

03/12/2009, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

16/11/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Prosseguimento do feito

10/11/2009, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 1593/09

27/10/2009, 16:23

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1593/2009

23/10/2009, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR SALDO

23/10/2009, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COMPROVANTE BACENJUD

23/10/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

22/10/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/10/2009, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/09/2009, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/09/2009, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

04/09/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

02/09/2009, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

29/07/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

18/07/2008, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/05/2008, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

26/05/2008, 19:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

26/05/2008, 19:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO E-DJF1 065, DE 15.04.2008

16/04/2008, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 09.04.2008

10/04/2008, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

10/04/2008, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DO EXECUTADO

24/03/2008, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1736/2007

13/11/2007, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1736/2007

15/10/2007, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

26/09/2007, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

25/09/2007, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

31/08/2007, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2007, 11:17

INICIAL AUTUADA

31/08/2007, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/08/2007, 15:16