Execução Fiscal 0001711-80.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.251,41
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS
Autor
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS
Terceiro
WELITON BATISTA ALVES
CPF
841.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
06/07/2022, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/07/2022, 12:01
Juntada de petição intercorrente
31/05/2022, 18:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/05/2022, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022, 10:03
Juntada de Certidão
05/05/2022, 10:03
Ato ordinatório praticado
05/05/2022, 10:03
Juntada de certidão
26/04/2022, 17:43
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 11:40
Juntada de Certidão
28/03/2022, 15:06
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022, 15:06
Proferida decisão interlocutória
28/03/2022, 15:06
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Arquivado Provisoramente
06/07/2022, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/07/2022, 12:01
Juntada de petição intercorrente
31/05/2022, 18:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/05/2022, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022, 10:03
Juntada de Certidão
05/05/2022, 10:03
Ato ordinatório praticado
05/05/2022, 10:03
Juntada de certidão
26/04/2022, 17:43
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 11:40
Juntada de Certidão
28/03/2022, 15:06
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022, 15:06
Proferida decisão interlocutória
28/03/2022, 15:06
Conclusos para decisão
14/03/2022, 11:48
Juntada de petição intercorrente
31/01/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 21:51
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 21:51
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 21:51
Juntada de certidão
17/11/2021, 17:34
Ato ordinatório praticado
11/10/2021, 10:48
Juntada de certidão de decurso de prazo
11/10/2021, 10:45
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 13:38
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:21
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:10
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:20
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:22
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:37
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:09
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 15:40
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 11:57
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:28
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:04
Publicado Citação em 03/02/2021.
02/03/2021, 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 07:15
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001711-80.2017.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 EXECUTADO: WELITON BATISTA ALVES DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 54/55, 64/65 do ID 198379348 e do ID 267244353), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: WELITON BATISTA ALVES (CPF: 841.860.891-91) Quantia devida: R$ 1.251,41 (um mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), atualizada em 20/06/2017. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 1142. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail:
[email protected]
. Palmas/TO, data do registro. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/02/2021, 00:00
Juntada de certidão
01/02/2021, 10:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 10:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 10:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001711-80.2017.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 EXECUTADO: WELITON BATISTA ALVES DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 54/55, 64/65 do ID 198379348 e do ID 267244353), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: WELITON BATISTA ALVES (CPF: 841.860.891-91) Quantia devida: R$ 1.251,41 (um mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), atualizada em 20/06/2017. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 1142. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail:
[email protected]
. Palmas/TO, data do registro. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
28/01/2021, 00:00
Juntada de Certidão
27/01/2021, 16:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021, 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021, 15:59
Conclusos para despacho
26/01/2021, 14:58
Juntada de petição intercorrente
30/09/2020, 18:10
Ato ordinatório praticado
25/08/2020, 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020, 12:00
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020, 03:34
Decorrido prazo de WELITON BATISTA ALVES em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020, 03:29
Juntada de documentos diversos
30/06/2020, 11:31
Juntada de petição intercorrente
25/06/2020, 17:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 08:31
Publicado Intimação em 04/05/2020.
05/05/2020, 03:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
05/05/2020, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020, 21:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
21/04/2020, 23:53
Expedição de Publicação e-DJF1.
21/04/2020, 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020, 19:31
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020, 17:25
Expedição de Outros documentos.
17/04/2020, 12:55
Expedição de Outros documentos.
17/04/2020, 12:55
Juntada de certidão de processo migrado
14/03/2020, 11:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020, 14:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO DE FASE PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE - PRECATORIA AINDA EM TRAMITAÇÃO
12/03/2020, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2020, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/12/2019, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/11/2019, 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2019, 10:50
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/09/2019, 12:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/09/2019, 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2019, 15:30
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/06/2019, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DIA 16/04/2019
16/04/2019, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/04/2019, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/04/2019, 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2019, 12:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/04/2019, 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2019, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2019, 08:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/11/2018, 12:20
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/10/2018, 14:31
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/09/2018, 11:04
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/08/2018, 00:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/07/2018, 14:53
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/06/2018, 15:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/05/2018, 15:37
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/03/2018, 09:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO
27/03/2018, 09:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/12/2017, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2017, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2017, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017, 13:15
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
31/08/2017, 14:06
CONCILIACAO NAO REALIZADA - AUSÊNCIA DA PARTE
31/08/2017, 13:43
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
28/07/2017, 09:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2017, 08:19
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
16/05/2017, 07:40
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
13/05/2017, 20:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2017, 20:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/04/2017, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017, 16:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2017, 18:30
INICIAL AUTUADA
16/03/2017, 18:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/03/2017, 10:02
Documentos
Despacho
•
06/07/2022, 12:01
Despacho
•
05/05/2022, 10:12
Ato ordinatório
•
05/05/2022, 10:03
Decisão
•
28/03/2022, 15:06
Ato ordinatório
•
24/11/2021, 21:51
Ato ordinatório
•
11/10/2021, 10:48
Despacho
•
27/01/2021, 15:59
Ato ordinatório
•
25/08/2020, 12:00
Despacho
•
17/04/2020, 17:25