Cumprimento de sentença 0009311-06.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DE AMORIM

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

PEDRO HENRIQUE DE AMORIM

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONSELHO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

UFG

Terceiro

GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTE

Terceiro

GOIANIA PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA

CNPJ

Reu

UFG

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:34

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:33

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

20/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:11

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:21

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 08:56

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:34

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:33

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

20/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:11

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 13:11

Ato ordinatório

•20/02/2026, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:11

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:21

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 08:56

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:50

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:07

Expedição de Documento RPV.

19/08/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/08/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:33

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 14:00

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 13:59

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 13:59

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 13:47

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 13:46

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 13:46

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 13:32

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 13:32

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 13:32

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:01

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2023, 09:20

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:16

Juntada de cumprimento de sentença

12/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 15:41

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:14

Juntada de petição inicial

12/09/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009311-06.2012.4.01.3500. APELADO: ALERTE MARTINS DE JESUS - GO12167 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009311-06.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS e outros Advogado do(a)

18/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/04/2013, 09:01

REMESSA ORDENADA: TRF

24/04/2013, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE GOIÁS E MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO

24/04/2013, 08:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - N.305598 - UFG

24/04/2013, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. ARAGUAIA, Nº311, CENTRO

05/04/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFG(PGF)

25/03/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

20/02/2013, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE GOIÁS

20/02/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E ESTADO DE GOIÁS

13/02/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR CIBELLE, RUA 22, QD.G-10, LT.36, SETOR OESTE

08/02/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/02/2013, 08:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - N.0601741 - UNIÃO(AGU)

08/02/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR IRAN MESQUITA, RUA 82, ESQUINA COM 83 Nº 179 - SETOR SUL

25/01/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2013, 08:08

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

24/01/2013, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0000773 - PARTE AUTORA(DPU)

23/01/2013, 11:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - N.0401006 - PARTE AUTORA(DPU)

23/01/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR AUTORIZADO, RUA 22, QD.G-10, LT.36, SETOR OESTE

18/01/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 236 - EXPEDIENTE DO DIA 14/12/2012

14/12/2012, 11:24

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/12/2012, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 17:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/12/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR IRAN MESQUITA, AV.82, ESQ/83, Nº179, SETOR SUL

23/11/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2012, 13:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD.

21/11/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 08:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE GOIÁS E MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO

09/11/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE GOIÁS

15/08/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimar o Estado de Goiás para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a possível perda de objeto.

27/07/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2012, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2012, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.013729 - UNIÃO(AGU)

24/07/2012, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR IRAN MESQUITA, RUA 82 ESQ/83, Nº179, SETOR SUL

13/07/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2012, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0311451 - PARTE AUTORA (DPU)

09/07/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR AUTORIZADO,RUA 22, QD-G-10, LT.36, ST.OESTE

06/07/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/06/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2012, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0310419 - ESTADO DE GOIÁS

26/06/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE GOIÁS

21/06/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO

19/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO(AGU)

18/06/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Os dois mandados.

05/06/2012, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Dois mandados - Município de Goiânia e Estado de Goiás - especificar provas que pretenda produzir e manifestar ao Juízo Federal da 8ª. Vara/GO se há possibilidade de haver conciliação (obs.: ato ordinatório de fl. 130).

05/06/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E ESTADO DE GOIÁS

05/06/2012, 09:48

REPLICA APRESENTADA - N.0308946

05/06/2012, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR AUTORIZADO, RUA 22, QD.G-10, LT.36, Nº305, SETOR OESTE

01/06/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/05/2012, 08:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) N.0308038 - UFG

31/05/2012, 07:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N.0408421 - ESTADO DE GOIÁS

31/05/2012, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - ITAIR PEREIRA

14/05/2012, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2012, 10:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N.0407163 - UNIÃO(AGU)

08/05/2012, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2012, 10:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - N.010093 - PARTE AUTORA(DPU)

04/05/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR FLAVIA MOREIRA ONISHI, RUA 22, QD.G-10, LT.36, SETOR OESTE

27/04/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/04/2012, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2012, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.009291 - PARTE AUTORA (DPU)

25/04/2012, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR AUTORIZADO RUA 22, QD.G-10, LT.36, ST.OESTE

20/04/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/04/2012, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.607485 - UFG

17/04/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2012, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0305231 - UFG

12/04/2012, 10:23

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - N.0405595 - UNIÃO(AGU)

12/04/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - ITAIR PEREIRA - SERV. AUTORIZADO

10/04/2012, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFG

10/04/2012, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2012, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Citação e intimação - UFG - decisão fls. 36/42.

03/04/2012, 14:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR E INTIMAR A UFG.

03/04/2012, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0304901 - PARTE AUTORA (DPU)

03/04/2012, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR DIANA LEAO DA SILVA LOPÉS RUA 22, QD.G-10, LT.36, SETOR OESTE

30/03/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/03/2012, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PARTE AUTORA 10 DIAS.

29/03/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0304620 - UNIÃO(AGU)

29/03/2012, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE GOIÁS, UNIÃO(AGU) E MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO

28/03/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 060 - EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2012

27/03/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2012, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2012, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

26/03/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2012, 13:45

Ato ordinatório

•24/09/2025, 15:53

Ato ordinatório

•24/09/2025, 15:53

Ato ordinatório

•24/09/2025, 15:50

Despacho

•17/03/2025, 16:50

Despacho

•09/09/2024, 18:01

Cumprimento de Sentença

•12/09/2023, 16:12

Decisão

•16/07/2023, 21:22

Decisão

•16/07/2023, 20:43

Decisão

•23/11/2021, 16:28

Decisão

•23/11/2021, 16:28

Acórdão

•28/07/2021, 16:26