Execução Fiscal 0001268-66.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

F G REIS - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO GONCALVES REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

21/11/2023, 19:02

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 10:47

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2023, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:43

Processo Desarquivado

23/10/2023, 13:43

Juntada de manifestação

11/08/2023, 22:10

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 09:51

Juntada de certidão

25/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:50

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:38

Todas as movimentações(182)

Juntada de manifestação

21/11/2023, 19:02

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 10:47

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 16:22

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 16:22

Despacho

•17/11/2023, 16:22

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2023, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:43

Processo Desarquivado

23/10/2023, 13:43

Juntada de manifestação

11/08/2023, 22:10

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 09:51

Juntada de certidão

25/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:50

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:29

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 18:44

Juntada de diligência

25/08/2022, 18:44

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

31/05/2022, 17:00

Juntada de Cálculos judiciais

31/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/05/2022, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2022, 14:36

Juntada de manifestação

13/12/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de F G REIS - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES REIS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001268-66.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: F G REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F G REIS - ME FERNANDO GONCALVES REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001268-66.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: F G REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F G REIS - ME FERNANDO GONCALVES REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001268-66.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: F G REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 13:00

Juntada de volume

17/06/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDIS EM SECRETARIA

07/04/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 15:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/10/2020, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 10:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EXTINGO A EXECUÇÃO

02/10/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2020, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20200504

19/02/2020, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 09:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/02/2020, 09:16

BAIXA ARQUIVADOS

28/08/2012, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF Nº 201227822

12/07/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS COM VISTA AO MPF - SOLICITAÇÃO - VIA PETIÇÃO

03/07/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO MPF - 26952

03/07/2012, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2011, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 10:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART.40,LEI 6.830/80...

13/05/2010, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2010, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 2010

22/05/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/05/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

19/05/2009, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.5136

27/04/2009, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 12:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

25/03/2009, 10:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2009, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/02/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS EXISTENTES...

16/02/2009, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2009, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 0209 - PFN

12/01/2009, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2008, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO O SR. FERNANDO GONÇALVES REIS (CPF 030.911.982 - 00)...

21/05/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 619499

25/04/2008, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2008, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 52...

25/01/2008, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2623699

03/12/2007, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2007, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JULHO DE 2007

03/07/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/07/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

14/06/2006, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

13/06/2006, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2006, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

02/05/2006, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JANEIRO 2006

13/07/2005, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/07/2005, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

27/06/2005, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 10:18

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEXEC Nº 158/2004 PARA O DETRAN

10/09/2004, 19:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2004, 17:40

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEXEC Nº 158 PARA O DETRAN

10/09/2004, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2004, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - mandao nº 156/2004

09/08/2004, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2004, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2004, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1415199

27/07/2004, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2004, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2004, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/RECEBER A CARTA DE ADJUDICAÇÃO

11/06/2004, 09:14

ADJUDICACAO DEFERIDA - AG. EXPEDIR A CARTA

11/11/2003, 09:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2003, 09:13

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO - AG. PRAZO

31/10/2003, 08:26

ADJUDICACAO DEFERIDA - AGUARDANDO EXPEDICAO DE AUTO DE ADJUDICACAO

07/10/2003, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2003, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2003, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2003, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2003, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/OPOSICAO DE EMBARGOS

15/08/2003, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NO 373/03-DETRAN

27/05/2003, 17:30

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PRAZO DE 30 DIAS P/ EMBARGAR

23/05/2003, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

23/05/2003, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2003, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2002, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2002, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 14964/2002

28/11/2002, 15:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2002, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2002, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2002, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2002, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2002, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2002, 08:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2002, 08:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AVISO

29/08/2002, 08:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2002, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2002, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2002, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2002, 11:47

Ato ordinatório

•14/09/2022, 09:28

Ato ordinatório

•28/07/2022, 15:00

Ato ordinatório

•25/11/2021, 16:33

Sentença (anexo)

•17/06/2021, 12:59

Decisão (anexo)

•17/06/2021, 12:59