Execução Fiscal 0000525-43.2007.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 169.764,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE DIAS FILHO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

BELARMINO DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

ELZA COSTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348·CPF·Representa: Réu

KLEBER MONTEIRO BRAGA

OAB/BA 9815·CPF·Representa: Réu

YARACI CHAVES SOUZA LIMA

CPF·Representa: Réu

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE

CPF·Representa: Réu

PAULO BRUNO BONFIM SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE DIAS FILHO

CPF

Reu

BELARMINO DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

ELZA COSTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CARLOS NEI SANTOS MASCARENHAS

CPF

Reu

MARIZETE DOS SANTOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

JOSE PAULO DE SOUZA

CPF

Reu

PAULO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:04

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE DIAS FILHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de BELARMINO DE JESUS SOUZA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE DIAS FILHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS NEI SANTOS MASCARENHAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS NEI SANTOS MASCARENHAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de BELARMINO DE JESUS SOUZA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Juntada de ofício enviando informações

03/02/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 11:17

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:04

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE DIAS FILHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de BELARMINO DE JESUS SOUZA em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 11:11

Sentença Tipo B

•17/01/2025, 11:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE DIAS FILHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS NEI SANTOS MASCARENHAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS NEI SANTOS MASCARENHAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de BELARMINO DE JESUS SOUZA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Juntada de ofício enviando informações

03/02/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 11:11

Juntada de Certidão

20/01/2025, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS NEI SANTOS MASCARENHAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de BELARMINO DE JESUS SOUZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE DIAS FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:33

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 23:35

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 08:27

Juntada de manifestação

04/12/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:54

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:08

Decorrido prazo de BELARMINO DE JESUS SOUZA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:07

Decorrido prazo de CARLOS NEI SANTOS MASCARENHAS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:07

Decorrido prazo de JOSE DIAS FILHO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:07

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE DIAS FILHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS NEI SANTOS MASCARENHAS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de BELARMINO DE JESUS SOUZA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de ELZA COSTA DE ALMEIDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS FIGUEIREDO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000525-43.2007.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000525-43.2007.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIZETE DOS SANTOS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000525-43.2007.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA COSTA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000525-43.2007.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELARMINO DE JESUS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:58

Juntada de volume

17/06/2021, 12:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/06/2021, 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/05/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 7.8

29/01/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2020, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2019, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2019, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2019, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/07/2018, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/03/2013, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2013, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2013, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2013, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 19:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 16:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/11/2012, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 15:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/04/2012, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/2012, 17:32

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2011, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2011, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/09/2011, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 10:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2011, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/02/2011, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 915

24/01/2011, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2011, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2010, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 8490

19/07/2010, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2010, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/06/2009, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 13917

03/10/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 11:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DA FL. 59

02/05/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/02/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/11/2007, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2007, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 16:18

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 19:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 15:29

INICIAL AUTUADA

15/03/2007, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2007, 16:09

Decisão

•22/11/2023, 15:00

Despacho

•03/03/2022, 12:07