Execução Fiscal 0034510-59.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VICENTE FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 10:50

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:43

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de VICENTE FONSECA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:35

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 11:46

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:53

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 10:50

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:43

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:53

Ato ordinatório

•27/05/2022, 12:10

26/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de VICENTE FONSECA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:35

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 11:46

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:54

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de VICENTE FONSECA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034510-59.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 02:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 02:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C1

10/10/2008, 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 24

09/09/2008, 08:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO / 2007

13/02/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/02/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/01/2007, 11:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

26/10/2006, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2006, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/02/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/02/2006, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2005, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

06/07/2005, 17:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/07/2005, 14:43

REMETIDOS CONTADORIA

05/07/2005, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

05/07/2005, 10:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/07/2005, 12:59

REMETIDOS CONTADORIA

29/06/2005, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2005, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2005, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2005, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

27/04/2005, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2005, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2005, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2005, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/01/2005, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2002, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2002, 16:24

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/10/2002, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2002, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2002, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2002, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/06/2002, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2002, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2002, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2002, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2001, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/09/2001, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/09/2001, 11:44

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2001, 15:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/08/2001, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2001, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2001, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2000, 15:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2000, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

03/10/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2000, 09:01

Despacho

•30/04/2013, 18:27

Despacho

•04/02/2013, 13:25

Despacho

•29/01/2009, 02:29

Despacho

•29/01/2009, 02:29

Despacho

•29/01/2009, 02:29

Despacho

•29/01/2009, 02:28

Despacho

•29/01/2009, 02:28

Despacho

•29/01/2009, 02:27

Despacho

•29/01/2009, 02:26

Despacho

•29/01/2009, 02:26

Despacho

•29/01/2009, 02:25

Despacho

•29/01/2009, 02:25

Despacho

•29/01/2009, 02:24