Execução Fiscal 0036130-38.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.277,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ACOFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANE RODRIGUES FREIRE

OAB/MS 2015·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA MARTINS MELO

OAB/DF 6280·CPF·Representa: Réu

RAQUEL ARAUJO PORTELA

OAB/DF 18319·CPF·Representa: Réu

RAYSON RIBEIRO GARCIA

OAB/DF 6909·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO

OAB/DF 25694·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HERNANE RODRIGUES FREIRE

OAB/MS 2015·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA MARTINS MELO

OAB/DF 6280·CPF·Representa: Réu

RAQUEL ARAUJO PORTELA

OAB/DF 18319·CPF·Representa: Réu

RAYSON RIBEIRO GARCIA

OAB/DF 6909·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO

OAB/DF 25694·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE MORAIS FALEIRO

OAB/DF 22761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:01

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de ACOFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:39

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 17:30

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:01

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 15:34

Sentença Tipo B

•30/01/2024, 17:29

05/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de ACOFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:39

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 17:29

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 21:04

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 22:30

Decorrido prazo de WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de ACOFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036130-38.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

27/10/2011, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

27/10/2011, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/10/2011, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/10/2011, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere

31/01/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/04/2009, 14:23

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

18/03/2009, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2009, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2009, 10:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-36

01/09/2008, 12:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2008, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2008, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/08/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2005, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2005, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/05/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2004, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2004, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2004, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/07/2004, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2004, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2004, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2004, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2004, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/12/2003, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 17:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2002, 16:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2002, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2002, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 17:11

INICIAL AUTUADA

05/12/2002, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2002, 12:07

Despacho

•04/08/2022, 22:30

Despacho

•28/04/2015, 17:19

Despacho

•10/11/2014, 17:03

Certidão

•24/10/2012, 17:25

Certidão

•06/08/2012, 16:32

Decisão

•06/08/2012, 16:30

Certidão

•30/07/2012, 00:13

Despacho

•29/09/2011, 17:07

Despacho

•03/03/2011, 00:14

Certidão

•31/01/2011, 00:46

Decisão

•31/01/2011, 00:44

Certidão

•25/01/2010, 14:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:28

Todos os documentos(26)

Despacho

•05/05/2025, 15:34

Sentença Tipo B

•30/01/2024, 17:29

Despacho

•04/08/2022, 22:30

Despacho

•28/04/2015, 17:19

Despacho

•10/11/2014, 17:03

Certidão

•24/10/2012, 17:25

Certidão

•06/08/2012, 16:32

Decisão

•06/08/2012, 16:30

Certidão

•30/07/2012, 00:13

Despacho

•29/09/2011, 17:07

Despacho

•03/03/2011, 00:14

Certidão

•31/01/2011, 00:46

Decisão

•31/01/2011, 00:44

Certidão

•25/01/2010, 14:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:28

Despacho

•18/03/2009, 10:43

Despacho

•13/01/2009, 00:03

Decisão

•13/01/2009, 00:02

Despacho

•13/01/2009, 00:02

Despacho

•13/01/2009, 00:02

Despacho

•13/01/2009, 00:02

Despacho

•13/01/2009, 00:02

Despacho

•13/01/2009, 00:02

Despacho

•13/01/2009, 00:02

Despacho

•13/01/2009, 00:01

Despacho

•13/01/2009, 00:01