Execução Fiscal 0013654-72.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 27.669,03

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/09/2023, 09:45

Juntada de e-mail

15/06/2023, 09:40

Juntada de e-mail

06/06/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 11:41

Conclusos para despacho

04/12/2022, 20:16

Juntada de e-mail

30/06/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 15:26

Juntada de consulta

22/02/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 22:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 22:11

Decorrido prazo de MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/09/2023, 09:45

Juntada de e-mail

15/06/2023, 09:40

Juntada de e-mail

06/06/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:41

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 11:41

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 11:41

Conclusos para despacho

04/12/2022, 20:16

Juntada de e-mail

30/06/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 15:26

Juntada de consulta

22/02/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 22:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 22:11

Decorrido prazo de MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013654-72.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 13:03

Juntada de volume

17/06/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 20:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 20:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

09/01/2015, 20:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/11/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2014, 13:51

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/10/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 14:45

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

03/09/2014, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/07/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.PELO FUNC.

14/04/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/01/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

23/10/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

28/08/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 20:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 20:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2013, 20:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2013, 16:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2013, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2013, 09:57

INICIAL AUTUADA

23/05/2013, 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2013, 12:30