Execução Fiscal 0041877-55.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 29.779,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ALVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:28

Juntada de petição intercorrente

29/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de FERNANDO ALVARES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:02

Publicado Edital em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 12:56

Expedição de Edital.

16/08/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:30

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:08

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 19:38

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:28

Juntada de petição intercorrente

29/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:19

Decisão

•17/04/2024, 21:30

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de FERNANDO ALVARES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:02

Publicado Edital em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 12:56

Expedição de Edital.

16/08/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:30

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:08

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:40

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:32

Juntada de certidão

30/01/2023, 06:37

Juntada de documentos diversos

27/01/2023, 10:34

Expedição de Carta precatória.

26/01/2023, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 21:01

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:11

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO ALVARES DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041877-55.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ALVARES DA SILVA MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041877-55.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ALVARES DA SILVA MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 13:06

Juntada de volume

17/06/2021, 13:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/06/2021, 13:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/06/2021, 13:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:42

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/02/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/07/2019, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2019, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2019, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/05/2019, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2019, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

18/09/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/09/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/09/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

04/05/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

18/08/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta RENAJUD

09/08/2017, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2017, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/04/2017, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/04/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADA

02/09/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

29/08/2016, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

12/08/2016, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

19/02/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2016, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 05/10/2015.

05/10/2015, 07:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2015, 07:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2015, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2015, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2015, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

17/11/2014, 11:09

INICIAL AUTUADA

17/11/2014, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 17:08

Ato ordinatório

•14/04/2023, 09:40

Despacho

•25/08/2022, 21:01

Despacho

•23/03/2022, 12:11