Execução Fiscal 0006731-08.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

R$ 38.277,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

CPF·Representa: Autor

DIEGO ROSSATO BOTTON

OAB/RS 59054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO VICENTE BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:21

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:20

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:02

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2024, 11:52

Juntada de Informação

22/04/2024, 11:40

Juntada de contrarrazões

22/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 09:36

Juntada de apelação

04/04/2024, 18:45

Juntada de manifestação

19/03/2024, 13:05

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2024, 18:52

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:21

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:20

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:02

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2024, 11:52

Documentos

Acórdão

•10/12/2024, 19:24

Ato ordinatório

•05/04/2024, 09:36

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Juntada de Informação

22/04/2024, 11:40

Juntada de contrarrazões

22/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 09:36

Juntada de apelação

04/04/2024, 18:45

Juntada de manifestação

19/03/2024, 13:05

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:52

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:14

Juntada de impugnação

08/02/2023, 18:29

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:52

Juntada de exceção de pré-executividade

17/08/2022, 12:08

Juntada de documentos diversos

08/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 11:57

Juntada de informação

19/04/2022, 09:43

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:25

Juntada de documentos diversos

18/02/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 07:47

Juntada de diligência

17/02/2022, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:59

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 14:52

Expedição de Carta precatória.

14/02/2022, 15:20

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE BUENO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:42

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006731-08.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO VICENTE BUENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO VICENTE BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006731-08.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO VICENTE BUENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO VICENTE BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 13:06

Juntada de volume

17/06/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 13:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - RENUMERAÇÃO DE FOLHAS - DO NÚMERO 34 A 138.

14/04/2021, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2020, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2020, 14:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/02/2020, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

18/11/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

18/11/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201911286

13/09/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/08/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DE FLS. 121/125

31/05/2019, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXP. DE CARTA PRECATORIA

03/04/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20190641

28/01/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2018, 17:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAL DE FL. 95/96

09/11/2018, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 727

10/09/2018, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 6101

15/05/2018, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/04/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO AUTORIZAÇÃO PARA...

27/03/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20180862

29/01/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2018, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS JUDICIAIS...

04/12/2017, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201715931

02/10/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

01/09/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

10/08/2017, 14:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2017, 12:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 660/2016

19/06/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL FL.70

30/05/2017, 12:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) EMAIL DIVERSOS

05/04/2017, 09:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

03/02/2017, 11:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/12/2016, 09:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - FL 67

17/08/2016, 13:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECATORIA

10/08/2016, 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 660

13/06/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5833

13/04/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

07/04/2016, 09:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD E RENAJUD

31/03/2016, 12:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/02/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13653

10/09/2015, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2014, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF

05/02/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

07/01/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

26/10/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL

11/10/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL COM ATUAÇÃO JUNTO AO IBAMA

11/10/2012, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLAR MINUTA DO BACENJUD

31/08/2012, 15:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/06/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO IBAMA

19/04/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/04/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

28/03/2012, 15:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2012, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2012, 14:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES SOBRE CUMPRIMENTO CP 116/2010

06/03/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A.R. FLS. 11 V

28/06/2011, 09:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DE OFICIO Nº 08

03/03/2011, 09:18

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2011, 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATORIA 116/2010

03/02/2011, 09:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

02/02/2011, 08:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N°116/10

08/11/2010, 17:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2010, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CITE-SE (...)"

08/10/2010, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2010, 10:57

Ato ordinatório

•05/04/2024, 09:36

Decisão

•08/03/2024, 18:52

Ato ordinatório

•18/11/2022, 14:52

Volume

•17/06/2021, 13:02

Volume

•17/06/2021, 13:02