Procedimento Comum Cível 0002859-46.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 54.540,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

DAVI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/MG 148658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DAVI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Reu

FUNDACAO GERALDO CORREA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:33

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de AMANDA DE CASTRO OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:30

Publicado Intimação em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:30

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 06:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 11:20

Todas as movimentações(268)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:33

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2021, 11:20

26/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de AMANDA DE CASTRO OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:30

Publicado Intimação em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:30

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 06:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 11:20

Juntada de Petição intercorrente

22/09/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

21/09/2020, 10:18

Juntada de certidão

21/09/2020, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2020, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÕES DE TRIBUNAIS SUPERIORES

21/07/2020, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

05/09/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/06/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 16:21

RECEBIDOS DO TRF

28/03/2019, 12:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/09/2016, 14:39

REMESSA ORDENADA: TRF - TRF1.

23/08/2016, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2016, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Divinópolis.

14/07/2016, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2016, 12:58

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/06/2016, 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2016, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2016, 09:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/06/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado de MG.

30/05/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 18:23

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2016, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 10:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/03/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 14:30

RECURSO RECEBIDO

23/02/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 11/01/2016

07/01/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/01/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2015, 13:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/11/2015, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2015, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/10/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/10/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/09/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2015, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Os pedidos são improcedentes quanto à UNIÃO FEDERAL e ESTADO DE MINAS GERAIS. Quanto ao MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, o feito é extinto sem julgamento de mérito em face da falta de legitimidade passiva.

12/08/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ENTREGA MEDICACAO AO MS

18/05/2015, 15:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATORIA CUMPRIDA

12/05/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 15:23

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

14/04/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRÊS PETIÇÕES

27/03/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA REVOGADA

24/02/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 11/12/2014

09/12/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/12/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES

01/12/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/11/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/11/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS MPF

07/11/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 22/10/2014

20/10/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/10/2014, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 13:13

PERICIA LAUDO APRESENTADO

15/10/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/09/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 03/09/2014

01/09/2014, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

01/09/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2014, 11:40

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO DR. JOSÉ IRINEU BIANCHETTI AGRIPINO.

01/09/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

08/08/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.

07/08/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2014, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 11/07/2014

09/07/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECVA Nº 734/2014 SENDO PARA O REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

03/07/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

02/07/2014, 13:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/06/2014, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2014, 17:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

27/06/2014, 17:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

27/06/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 26/06/2014

24/06/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2014, 15:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

18/06/2014, 17:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 691/2014- HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS

18/06/2014, 17:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 691/2014- HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS

18/06/2014, 17:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

18/06/2014, 17:52

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2014, 17:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/06/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2014, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2014, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2014, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 11:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/04/2014, 10:49

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

14/04/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2014, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

24/03/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

21/03/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2014, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/03/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/02/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2014, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2014, 15:53