Execução Fiscal 0007050-16.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 48.825,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE AIRTON TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 15:43

Juntada de Certidão

26/02/2023, 15:43

Juntada de manifestação

13/12/2022, 12:45

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 14:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:01

Juntada de Certidão

29/09/2022, 17:06

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de JOSE AIRTON TEIXEIRA OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:53

Publicado Intimação polo passivo em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:12

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 15:43

Juntada de Certidão

26/02/2023, 15:43

Juntada de manifestação

13/12/2022, 12:45

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:36

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 14:36

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 14:47

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 14:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:01

Juntada de Certidão

29/09/2022, 17:06

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de JOSE AIRTON TEIXEIRA OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:53

Publicado Intimação polo passivo em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de JOSE AIRTON TEIXEIRA OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:10

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:29

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:03

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:47

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de JOSE AIRTON TEIXEIRA OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:56

Juntada de manifestação

25/06/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007050-16.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AIRTON TEIXEIRA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AIRTON TEIXEIRA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 11/06/2015. PASSANDO APÓS ESTA DATA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, MANTENDO-SE ATÉ 11/06/2020.

21/07/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 131 DE 11/07/2014 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.

15/07/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2014, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 12 MESES..

13/05/2014, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/04/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

03/04/2014, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR S/CERTIDÃO E DOCUMENTOS

03/04/2014, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA

31/03/2014, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA PARTE EXECUTADA...

24/02/2014, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

06/12/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/10/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES.

29/10/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

10/10/2013, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

26/09/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O § 6º, LETRA C, DO DEPACHO INICIAL. DÊ-SE VISTA A F.N.

26/09/2013, 17:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

24/09/2013, 11:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

04/09/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DO EDITAL EM 13/08/2013

02/09/2013, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 130 DE 09/07/2013 - EDITAL

27/08/2013, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

05/07/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2013, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/06/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 14:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

06/03/2013, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO JOSÉ AIRTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

01/03/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

01/03/2013, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO NOVA TENTATIVA DE CITACAO DO EXECUTADO

07/02/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/08/2012, 09:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

17/07/2012, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 15:25